Menor desacompanhado em voo: o que a ANAC exige e quanto cada companhia cobra pela assistência
Seu filho vai voar sozinho? A Resolução 400 da ANAC define faixa etária, obrigações das companhias e documentação mínima — mas cada aérea fixa a taxa de UM do jeito que quer. Entenda as regras antes de emitir com milhas.
A passagem estava emitida: 45 mil milhas Smiles, GRU-FOR, julho, voo de 3h15. Uma boa redenção. O problema apareceu só depois, na hora de fazer o check-in online — o sistema bloqueou porque o passageiro tinha 9 anos e ia viajar sem adulto. A família ligou pra Gol, esperou 40 minutos na fila, e descobriu que precisava de formulário específico, autorização notarizada de ambos os pais e uma taxa de R$ 180 de “serviço de UM” que, adivinha, não estava inclusa na emissão em milhas.
Esse é um dos buracos mais comuns em planejamento de viagem com pontos: a taxa e a documentação do menor desacompanhado não aparecem no simulador de redenção, e você só esbarra nelas no dia do check-in ou, pior, no portão de embarque.
A versão de 30 segundos
A ANAC obriga todas as companhias a oferecer serviço de menor desacompanhado para crianças entre 5 e 14 anos. O serviço inclui acompanhamento desde o check-in até a entrega para o responsável no destino. A documentação mínima é obrigatória por lei. A taxa, porém, é definida livremente por cada aérea — e varia de R$ 120 a R$ 290 por trecho em 2026. Emissão em milhas não isenta dessa taxa: ela é cobrada em reais à parte, igual a uma taxa de embarque.
Conceito 1 — O que a Resolução 400 obriga (e o que deixa em aberto)
A Resolução 400/2016 da ANAC, no artigo 38, estabelece que as companhias aéreas são obrigadas a oferecer serviço de assistência a menor desacompanhado nas seguintes condições:
- Criança entre 5 e 11 anos e 11 meses: o serviço é obrigatório e a criança não pode embarcar sem ele. Não é opcional.
- Adolescente entre 12 e 14 anos: o serviço é obrigatório quando solicitado pelos pais ou responsáveis. Se os pais não solicitarem e a companhia aceitar o embarque, a responsabilidade passa a ser debatida.
- Acima de 14 anos: tratado como adulto para fins de embarque. A assistência pode ser solicitada, mas não é obrigatória para a companhia oferecer.
O que a ANAC não regulamenta é o valor da taxa. A agência exige o serviço, não o preço. Isso explica a variação enorme entre aéreas — e é onde mora a armadilha pra quem planeja com antecedência usando pontos acumulados.
A companhia também é obrigada a garantir que a entrega da criança no destino só aconteça para a pessoa previamente designada pelo responsável. Se essa pessoa não aparecer, a aérea deve acionar as autoridades e não pode simplesmente deixar a criança no aeroporto. Na prática, isso significa que você precisa nomear um responsável adulto específico no momento do check-in — nome completo, CPF, parentesco — e essa pessoa precisa estar no desembarque com documento.
Conceito 2 — Documentação que ninguém te conta até o check-in
A lista documental varia por companhia, mas o núcleo exigido pela ANAC é:
- Autorização de viagem assinada pelos pais ou responsáveis legais. Se ambos os pais estiverem vivos e com guarda, ambos precisam assinar — mesmo que um seja o acompanhante que vai levar ao aeroporto.
- Reconhecimento de firma em cartório (exigência das companhias, não da ANAC diretamente, mas padrão do mercado para destinos nacionais).
- Documento de identificação da criança — RG, certidão de nascimento ou passaporte.
- Dados completos do responsável no destino: nome, CPF, parentesco, telefone de contato no dia do voo.
- Formulário próprio de UM de cada companhia, preenchido no aeroporto de origem.
Atenção ao ponto que mais causa surpresa: se os pais são divorciados e só um tem guarda exclusiva, um documento judicial comprovando isso precisa estar junto — ou a aérea pode bloquear o embarque por segurança, independentemente de qualquer argumento na hora.
Latam e Gol publicam seus formulários de UM no site. Azul distribui apenas no balcão. Recomendo ligar ou acessar o site da companhia 72h antes para confirmar o formulário e trazer impresso — perder 1h no balcão no dia do voo por causa de um formulário é mais comum do que parece.
Conceito 3 — Quanto cada companhia cobra e o que inclui
Aqui estão os valores praticados pelas três principais companhias domésticas em junho de 2026, por trecho (ida e volta cobra em dobro):
| Companhia | Taxa UM (por trecho) | Faixa etária obrigatória | Voos diretos apenas? |
|---|---|---|---|
| Gol | R$ 180 | 5 a 14 anos | Sim — sem conexão automática |
| Latam | R$ 220 | 5 a 14 anos | Não — aceita conexão com assistência |
| Azul | R$ 150 | 5 a 14 anos | Sim — sem conexão |
Fontes: tabelas de serviços Gol (gol.com.br), Latam (latamairlines.com) e Azul (voeazul.com.br), acessadas em junho de 2026.
Dois pontos críticos na tabela acima:
Primeiro: a Latam aceita crianças em voos com conexão, mas exige que o tempo de conexão seja de pelo menos 2h e que exista pessoal de assistência credenciado no aeroporto intermediário. Na prática, isso limita muito as opções de conexão — confirme antes de emitir.
Segundo: Gol e Azul só aceitam UM em voos diretos. Isso tem impacto imediato em emissão com milhas: se o voo disponível no estoque do Smiles ou TudoAzul envolve escala, a criança não pode embarcar sozinha por essas companhias. O estoque de voos diretos em milhas geralmente é mais restrito — planejar com 3 a 4 meses de antecedência aumenta muito as opções.
Na minha leitura, a Latam tem a melhor política operacional para UM, mesmo com a taxa mais alta. A flexibilidade de aceitar conexão com assistência vale o diferencial de R$ 40-70 a mais por trecho se o roteiro tiver escala — o custo de um voo direto mais caro muitas vezes supera a diferença da taxa.
Onde isso falha
O serviço de UM tem dois pontos cegos que a regulamentação não cobre bem:
Atrasos e cancelamentos: se o voo da criança for cancelado, a companhia fica com a responsabilidade de guarda até resolução. Mas o processo de reacomodação com UM é mais lento — a companhia precisa notificar o responsável no destino e aguardar confirmação antes de remanejar. Já vi relatos de crianças esperando mais de 5h em sala de assistência por conta disso.
Emissão em milhas com parceira: se você emite a passagem em Smiles para um voo Gol, a taxa de UM precisa ser paga diretamente à Gol no balcão — o Smiles não a processa. O mesmo vale para emissões via Latam Pass em voos com parceiras. Essa informação raramente aparece no fluxo de emissão.
Se você está planejando uma viagem com a criança e quer entender melhor os custos totais, vale cruzar essa conta com as taxas de emissão por programa que cada companhia cobra — porque a taxa de UM é cobrada sobre o valor total do serviço, separada de taxas aeroportuárias.
E antes de emitir, cheque como funciona o cancelamento de passagem emitida com milhas: se alguma coisa mudar na viagem da criança e você precisar cancelar, as regras de reembolso das milhas e da taxa de UM são independentes — nem sempre a taxa de serviço é reembolsada mesmo que as milhas voltem.
Se você usa pontos acumulados para viagens em família, o guia de como compartilhar milhas entre familiares nos programas Smiles, Latam Pass e TudoAzul pode economizar tanto quanto saber a taxa de UM antes de emitir — os dois conhecimentos juntos fazem a diferença no planejamento.
Fontes
- ANAC — Resolução n° 400/2016, artigo 38 (Menor desacompanhado): anac.gov.br
- Gol Linhas Aéreas — Tabela de Serviços Especiais (UM): gollinhasaereas.com.br
- Latam Airlines Brasil — Menor desacompanhado: latamairlines.com
- Azul Linhas Aéreas — Serviços especiais: voeazul.com.br
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Escrito por
Jhonathan Meireles
Cobertura editorial independente de milhas, cartões e programas de fidelidade no Brasil — bonificações, redenções e travel hacking sem afiliado. Editor do Milhas & Travel Hacking.
