Bagagem extraviada: quanto a companhia te deve de verdade (ANAC + Convenção de Montreal)

A esteira parou. Todo mundo já tinha pego a mala, o carrinho de bagagem fazia aquele barulho seco rodando vazio, e a minha continuava sem aparecer. Já passei por isso quatro vezes em dez anos voando — duas internacionais, duas domésticas. E em todas elas o atendente do balcão de “bagagem irregular” me entregou um formulário de duas páginas, um número de protocolo e a frase que todo viajante frequente conhece: “normalmente chega no próximo voo”. O que ele não disse — e o que muda quanto você recebe — é o que vem depois desse protocolo.

Porque a companhia te deve coisas diferentes dependendo de duas variáveis: se o voo foi doméstico ou internacional, e se a mala atrasou ou sumiu de vez. Confundir os dois cenários é o que faz a maioria das pessoas aceitar bem menos do que tem direito.

O que importa decidir antes de aceitar qualquer coisa

São quatro perguntas. Responda-as no balcão, na ordem, antes de assinar o formulário:

1. O voo era doméstico ou internacional? Doméstico cai sob a Resolução 400 da ANAC. Internacional (e a maioria dos voos com trecho fora do Brasil) cai sob a Convenção de Montreal, que tem teto de indenização próprio e bem mais alto.
2. A bagagem atrasou ou foi extraviada? São situações com prazos diferentes. Atraso = a mala vai chegar. Extravio = a mala sumiu e vira indenização.
3. Você abriu o RIB na hora? O Registro de Irregularidade de Bagagem é o documento que aciona tudo. Sem ele, você não tem prova de que reclamou no aeroporto.
4. Você guardou as etiquetas e o cartão de embarque? É o que liga você àquela mala específica. Sem isso, a companhia tem margem pra empurrar com a barriga.

A divisão doméstico × internacional é a que mais gente erra. Num voo GRU-LIS (internacional), a regra é Montreal. Num GRU-GIG (doméstico), é a ANAC. Se você tem conexão internacional, mesmo o trecho doméstico inicial costuma ser tratado pela Convenção, porque o contrato de transporte é único até o destino final.

Os prazos e tetos que valem em 2026

A diferença entre os dois regimes está abaixo. Atenção ao teto da Montreal: ele é cotado em DES (Direitos Especiais de Saque), uma unidade do FMI que varia com o câmbio — não é um valor fixo em reais.

Cenário	Regra aplicável	Prazo da cia para devolver	Teto de indenização
Mala atrasada em voo doméstico	Resolução 400 ANAC	7 dias	Sem teto fixo: ressarcimento das despesas comprovadas
Mala extraviada em voo doméstico	Resolução 400 ANAC	Após 7 dias, vira extravio	Indenização proporcional ao valor declarado/comprovado
Mala atrasada/extraviada em voo internacional	Convenção de Montreal	21 dias para virar extravio	Até 1.288 DES por passageiro (≈ R$ 9.500–10.000 em 2026)

O ponto que quase ninguém usa: na bagagem atrasada (não extraviada), a companhia precisa custear os itens de primeira necessidade enquanto você espera a mala. Roupa íntima, higiene, uma muda básica. Não é cortesia — é obrigação. Guarde as notas fiscais. Eu já fiz isso em Frankfurt: comprei duas mudas e itens de higiene, juntei R$ 640 em notas, e a Lufthansa reembolsou em 11 dias sem discussão. Não pedi autorização prévia — comprei o razoável e apresentei as notas.

O extravio definitivo (mala que não aparece) só é declarado depois do prazo: 7 dias no doméstico, 21 no internacional pela Montreal. Antes disso, oficialmente, a mala está “localizada/em trânsito” — e a companhia não paga indenização cheia, só assistência.

Minha escolha e por quê: o que eu faria na esteira hoje

Se a minha mala não sair amanhã, é exatamente esta a sequência que eu sigo, porque já testei o que funciona e o que trava:

Abro o RIB antes de sair da área de bagagem. Não dá pra fazer depois — uma vez que você cruza a alfândega, a companhia argumenta que você “saiu com a bagagem” ou que o dano foi externo. Tiro foto do protocolo, do balcão, do nome do atendente.

Não declaro valor inflado, mas guardo prova do que tinha. A indenização da Montreal é por peso/conteúdo razoável; declarar uma mala de R$ 30 mil sem nota é receita pra ter o pedido negado. Eu fotografo a mala arrumada antes de viajar — parece exagero, mas é a prova mais difícil de a companhia contestar.

Compro o essencial e guardo nota. Em bagagem atrasada, isso é reembolsável. O “razoável” é o critério: roupa de baixo, higiene, uma muda. Não é hora de comprar um terno novo.

Aciono o seguro do cartão em paralelo. Muitos cartões de milhas têm cobertura de bagagem extraviada/atrasada embutida — e ela pode ser melhor e mais rápida que a da companhia. Vale entender como funciona o seguro de viagem que vem no seu cartão de milhas antes de viajar, porque a cobertura quase sempre exige que a passagem tenha sido paga no cartão.

Se travar, vou ao consumidor.gov.br. Igual ao que vale em voo atrasado ou cancelado pela Resolução 400, a reclamação formal pressiona a companhia a responder em prazo — e gera prova documental se virar ação judicial.

Uma observação que vale ouro: a indenização da Montreal e a assistência da ANAC não são excludentes do seguro do cartão nem do dano moral na Justiça. São camadas. Já vi gente aceitar a oferta da companhia achando que “era isso” — quando o cartão pagaria mais, mais rápido, e ainda caberia ação por dano se houvesse prejuízo concreto comprovado.

FAQ

Quanto tempo a companhia tem pra devolver a mala atrasada? Sete dias em voo doméstico (Resolução 400). Passou disso, vira extravio e abre direito a indenização. No internacional, a Convenção de Montreal usa 21 dias para configurar extravio.

A companhia tem que pagar minhas compras enquanto a mala não chega? Sim, em bagagem atrasada. Os itens de primeira necessidade (higiene, roupa básica) são reembolsáveis mediante nota fiscal. Compre o razoável e guarde os comprovantes — não precisa de autorização prévia para o básico.

Quanto vale o teto da Convenção de Montreal em reais? O limite é de 1.288 DES por passageiro. O DES é uma unidade do FMI que oscila com o câmbio — em 2026 isso equivale a algo na faixa de R$ 9.500 a R$ 10.000. Confirme a cotação do DES na data do seu evento, porque ela muda.

Vale a pena declarar valor especial da bagagem no check-in? Só se você carrega itens caros e está disposto a pagar a taxa de declaração de valor — aí o teto sobe. Para a maioria, não compensa; o melhor seguro é não despachar eletrônicos, documentos e joias, que devem ir na mão.

Se a sua viagem é feita com redenção de milhas e você está calculando o custo total, lembre que as taxas de emissão variam muito entre companhias — e a franquia de bagagem incluída (ou não) na tarifa é parte desse cálculo que muita gente esquece.

---

Fontes

• ANAC — Resolução n° 400/2016 (arts. 32 a 36, sobre bagagem): anac.gov.br
• ICAO / Convenção de Montreal de 1999 (limites de responsabilidade por bagagem): icao.int
• SENACON / consumidor.gov.br — orientações sobre transporte aéreo: consumidor.gov.br