Vender milhas dá Imposto de Renda? A conta que ninguém faz antes de zerar a conta
Milha acumulada de graça não entra na declaração. Mas comprar acima de R$ 5 mil e vender acima de R$ 35 mil no mês mudam de categoria pro Leão. Refiz a conta do que sobra líquido.
Todo grupo de milhas no Telegram repete a mesma frase, sempre no mesmo tom tranquilizador: “milha não é dinheiro, não precisa declarar”. Isso é verdade — só que é verdade pela metade. Mês passado recebi mensagem de um leitor que vendeu 1,8 milhão de milhas Smiles de uma vez, num mês só, pra fechar o financiamento de uma reforma. Ele não declarou nada, porque leu em algum canal que “milha não conta”. Milha realmente não conta — até o momento em que vira dinheiro na conta corrente. Aí conta, e conta com regra própria que quase ninguém que vende lê antes de vender.
A tese: o gatilho não é a milha, é o mês em que ela virou nota
Minha leitura, depois de cruzar a lei com o que acontece de verdade em quem acumula, compra, transfere e vende: existem três eventos separados pro Leão, e cada um dispara — ou não dispara — uma regra diferente. Acumular ponto de cartão ou de programa de fidelidade não movimenta nada na declaração, porque você não pagou por aquilo. Comprar milhas passa a exigir declaração de bens quando o valor da operação ultrapassa R$ 5 mil. E vender milhas muda de categoria quando o total do mês ultrapassa R$ 35 mil — não R$ 35 mil de lucro, R$ 35 mil de preço de venda. É exatamente nesse ponto que a maioria erra a conta.
Evidência 1 — Milha ganha de graça nunca precisa declarar
Pontuação orgânica de cartão de crédito ou acúmulo direto em programa de fidelidade não representa acréscimo patrimonial enquanto está parada na conta — você não desembolsou nada por ela, então não há base pra tributar. Quem quiser, pode informar o saldo na ficha “Bens e Direitos”, grupo 99, código 99 (“Outros Bens e Direitos”), com o campo de valor zerado — é declaração voluntária, não obrigação. A maioria não faz e está certa em não fazer.
Evidência 2 — Comprar acima de R$ 5 mil vira “bens e direitos”
Aqui a regra muda de figura porque envolve desembolso real. Toda vez que você compra um bem ou direito cujo valor de aquisição passa de R$ 5 mil, a obrigação de declarar entra em jogo — e isso vale pra compra direta de milhas em promoção, não só pra imóvel ou carro. Se você é do time que aproveita desconto na compra de pontos pra empilhar com bônus de transferência, guardar o comprovante da compra não é só disciplina — é o número que vai te salvar na hora de calcular imposto se um dia você revender.
Evidência 3 — Vender acima de R$ 35 mil no mês muda de regime (cálculo próprio)
Refiz a conta com um caso comum na prática de quem revende milhas pra agenciador. Leitor vende 2 milhões de milhas Smiles a R$ 22 o milheiro. Preço total da operação: R$ 44 mil. Isso já ultrapassa o teto de R$ 35 mil no mês previsto na Lei 9.250/1995, art. 22 — e a partir daí a venda entra na apuração de ganho de capital, com alíquota de 15%.
O detalhe que ninguém calcula em voz alta: se essas milhas vieram de pontuação orgânica de cartão — custo de aquisição zero —, o “ganho” que entra na conta da Receita não é uma margem sobre o que você pagou. É o valor cheio da venda, porque não há custo a abater. R$ 44 mil × 15% = R$ 6.600 de imposto devido, recolhido via GCAP até o último dia útil do mês seguinte ao da venda. Quem achava que ficava com R$ 44 mil líquidos fecha, na prática, com R$ 37.400 — quase 15% a menos do que qualquer calculadora de CPM de agenciador mostra, porque nenhuma delas desconta imposto.
Agora o contraste: se parte dessas milhas tivesse custo de aquisição — porque vieram de uma compra com desconto, não de pontuação orgânica —, o imposto incide só sobre a diferença entre preço de venda e preço pago, não sobre o total. É por isso que o comprovante da Evidência 2 vale dinheiro de verdade na hora de vender, não só na hora de calcular CPM de acúmulo.
O contra-argumento honesto
Onde essa tese pode falhar: habitualidade. A isenção de R$ 35 mil é por mês e por natureza do bem, e dá pra pensar que basta fatiar a venda em lotes menores espalhados por vários meses pra nunca pagar nada. O problema é que a Receita Federal também olha padrão, não só o mês isolado. Quem vende com frequência alta — mesmo em lotes individualmente pequenos — corre o risco de ser enquadrado como atividade habitual de comércio de milhas, o que muda o regime inteiro: passa a valer carnê-leão mensal e contribuição de autônomo ao INSS, não mais o regime de ganho de capital eventual que descrevi acima. Isso tende a pegar quem vive de revender milhas numa plataforma, mês após mês — não quem vende um lote ocasional pra bancar uma reforma ou uma viagem.
Onde isso te leva
Pra quem só acumula e resgata passagem com a própria milha, nada disso muda a rotina: emitir passagem pra você mesmo não é fato gerador de imposto nenhum. O ponto de atenção é só pra quem compra pra revender ou vende volume relevante.
Antes de mandar um lote grande pra venda, confira também se a operação passou por transferência pra CPF de terceiro — porque a Receita cruza CPF de origem e destino, e uma movimentação que não bate com o histórico de quem vendeu levanta bandeira sozinha, mesmo com o imposto pago certinho. E antes de fechar a conta de quanto sobrou líquido no bolso, refaça o CPM real da operação descontando o imposto devido — não só a taxa que o agenciador cobrou. É a diferença entre achar que fechou um bom negócio e efetivamente ter fechado.
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Escrito por
Jhonathan Meireles
Cobertura editorial independente de milhas, cartões e programas de fidelidade no Brasil — bonificações, redenções e travel hacking sem afiliado. Editor do Milhas & Travel Hacking.
